Questões de Concurso Público PGE-MT 2011 para Procurador do Estado

substituída, de ofício, pela prestação de caução, quando adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

concedida pelo juiz em maior extensão do que aquela postulada pela parte.

requerida ao Presidente do Tribunal competente para conhecer da apelação quando, após a interposição do recurso, o processo ainda esteja em primeiro grau de jurisdição.

indeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal.

concedida de ofício, em casos excepcionais, depois de proposta a ação principal.