Questões de Concurso Público TCM-BA 2011 para Procurador Especial de Contas

universalidade do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios.

diversidade da base de financiamento; contrapartida e centralização da administração.

universalidade da cobertura; formalismo procedimental e irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.

uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais; unicidade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos serviços.

equidade na forma de participação do custeio; incapacidade contributiva e diversidade de atendimento.