Questões de Concurso Público TCM-BA 2011 para Procurador Especial de Contas
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Q204017
Direito Civil
Desempenhando diferentes funções, classifica-se o costume, conforme seu conteúdo, do seguinte modo:
I. praeter legem.
II. secundum legem.
III. contra legem.
Sobre eles, é correto afirmar que o primeiro
I. praeter legem.
II. secundum legem.
III. contra legem.
Sobre eles, é correto afirmar que o primeiro