Questões TCM-BA 2011 para Procurador Especial de Contas

Q204021

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204021 Direito Civil

Sujeita-se a prazo decadencial a ação

declaratória de nulidade de negócio jurídico simulado.

de anulação de negócio jurídico em virtude de fraude contra credores.

de cobrança de dívida de dinheiro.

de repetição de indébito.

que tenha por objeto declarar a existência ou a inexistência de uma relação jurídica.

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