Questões de Concurso Público DPE-SP 2012 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q242208
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar no 988/06,
Q242210
Legislação da Defensoria Pública
Constituem instrumentos e mecanismos de participação popular na gestão e controle da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, previstos na Lei Complementar no 988/06:
Q242213
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar Federal no 132/2009
Q242214
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar no 988/06 estabelece o rol de direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. O direito à qualidade na execução das funções exige dos membros da Defensoria Pública determinadas atividades, EXCETO