A Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 012/2011 que regulamenta a atuação do psicólogo no âmbito do sistema prisional e, no tocante à produção de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança, estabelece que
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Sobre os marcos referenciais da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescente envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 010/2010 menciona que o psicólogo deverá, necessariamente,
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