Questões de Concurso Público MPE-AP 2012 para Promotor de Justiça
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Q255307
Direito Ambiental
De acordo com o capítulo da Constituição do Estado do Amapá que versa sobre o meio ambiente, é INCORRETO afirmar:
Q255310
Direito Ambiental
Sobre a Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá, é INCORRETO afirmar que
Q255314
Direito Ambiental
Sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá, disciplinados na Lei Estadual no 388/1997, é correto afirmar: