Questões de Concurso Público PGE-SP 2012 para Procurador do Estado
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Q288718
Direito Civil
Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar:
Q288719
Direito Civil
No tocante à prescrição, considere as seguintes afirmações:
I. Seu prazo em curso pode ser aumentado ou diminuído por lei posterior.
II. A morte do credor suspende o prazo de prescrição em favor dos seus sucessores até a abertura do inventário ou arrolamento.
III. Não corre na pendência de ação de evicção.
IV. O pagamento de dívida prescrita por tutor de menor absolutamente incapaz comporta repetição.
V. Pode ser objeto de renúncia expressa previamente convencionada pelas partes.
Está correto APENAS o que se afirma em
I. Seu prazo em curso pode ser aumentado ou diminuído por lei posterior.
II. A morte do credor suspende o prazo de prescrição em favor dos seus sucessores até a abertura do inventário ou arrolamento.
III. Não corre na pendência de ação de evicção.
IV. O pagamento de dívida prescrita por tutor de menor absolutamente incapaz comporta repetição.
V. Pode ser objeto de renúncia expressa previamente convencionada pelas partes.
Está correto APENAS o que se afirma em
Q288720
Direito Civil
Havendo pluralidade de credores de obrigação indivisível,
Q288721
Direito Civil
Celebrado negócio jurídico não oneroso pelo devedor, que o reduza à insolvência, será ele considerado
Q288722
Direito Civil
No contrato de fiança,