Questões de Concurso Público DPE-AM 2013 para Defensor Público
Foram encontradas 8 questões
Q308723
Direito Civil
A união estável
Q308724
Direito Civil
O divórcio
Q308725
Direito Civil
São nulos os atos
Q308726
Direito Civil
A prescrição
Q308728
Direito Civil
Texto associado
Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe.
Considerando que o menor não é emancipado, ele