Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Juiz
Foram encontradas 4 questões
Q300477
Direito Constitucional
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando, entre outras hipóteses,
Q300478
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Q300480
Direito Constitucional
Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada ampla defesa,
Q300481
Direito Constitucional
Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco