Questões de Concurso Público DPE-RS 2014 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q458654
Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU está previsto no Código Tributário Nacional e as disposições deste diploma devem ser lidas à luz da Constituição Federal. Com base no atual entendimento jurisprudencial,
Q458655
Direito Tributário
Considerando a espécie normativa Lei Complementar, é correto afirmar:
Q458656
Direito Tributário
A respeito da penhora de bens, segundo a Lei Federal nº 6.830/80,
Q458657
Direito Tributário
Acerca dos institutos da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, previstos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar: