Questões de Concurso Público DPE-RS 2014 para Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
Q458658
Direito Administrativo
Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar:
Q458659
Direito Administrativo
A desapropriação só é legitimamente exercitável nos limites traçados pela Constituição Federal e nos casos expressos em lei, observado o devido processo legal.
Sobre a desapropriação, é correto afirmar que
Sobre a desapropriação, é correto afirmar que