Questões de Concurso Público MPE-PA 2014 para Promotor de Justiça
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Q429798
Direito Agrário
O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é
Q429804
Direito Agrário
Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira
Q429805
Direito Agrário
De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios