Questões de Concurso Público PGE-RN 2014 para Procurador do Estado de Terceira Classe

Foram encontradas 18 questões

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Q460053
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460053 Direito Tributário
Ao receber inicial de ação desconstitutiva de crédito tributário, Juízo determinou o depósito do valor integral do débito, sob pena de extinção do processo. A decisão é
Alternativas
Q460054
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460054 Direito Tributário
A antecipação dos efeitos do fato gerador
Alternativas
Q460055
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460055 Direito Tributário
Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de
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Q460056
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460056 Direito Tributário
A medida cautelar fiscal
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Q460057
Direito Tributário Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460057 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea
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Respostas
1: A
2: B
3: D
4: E
5: C
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