Questões de Concurso Público TJ-AP 2014 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia

Foram encontradas 58 questões

Q847180 Direito Constitucional
As idades mínimas de: dezoito anos, vinte e um anos; e trinta anos são condições de elegibilidade, respectivamente, para
Alternativas
Q847181 Direito Marítimo
A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos portos marítimos, fluviais e lacustres compete
Alternativas
Q847182 Direito Constitucional
A fixação do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça como limite remuneratório único para os servidores públicos estaduais, mediante emenda à Constituição estadual, seria
Alternativas
Q847186 Direito Constitucional

A teor do art. 134 da Constituição Federal: A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos ..I.. e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos ..II.., de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5° desta Constituição Federal.


Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:

Alternativas
Q847187 Direito Administrativo

Sobre os princípios que limitam e informam a atuação da Administração pública, considere:


I. O princípio da legalidade estabelece os precisos limites da atuação da Administração pública, não podendo ser invocado para proteger direitos dos administrados.

II. A observância do princípio da impessoalidade visa a garantir que a Administração pública não atue para prejudicar ou beneficiar determinados administrados.

III. O princípio da supremacia do interesse público prevalece sobre os demais princípios, pois toda a atuação da Administração pública deve priorizar o atendimento do interesse público.


Está correto o que consta em

Alternativas
Respostas
11: B
12: A
13: D
14: C
15: D