Segundo a Lei n° 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública, estão entre as condições
indispensáveis para que obras e serviços sejam licitados a existência de
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A Lei n° 8.666/93 − que institui normas para licitações e contratos da Administração pública − define como “execução indireta”
aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros. Dos regimes de execução indireta assegurados pela lei, o que está
corretamente definido é:
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