Questões de Concurso Público DPE-MA 2015 para Defensor Público
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Q553901
Direito Penal
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
Q553903
Direito Penal
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em
sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e
antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade
da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade,
para esta teoria é elemento estruturante do fato típico.
Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria
Q553904
Direito Penal
Fausto foi condenado no tipo penal previsto no art. 217-A
do Código Penal a cumprir quatro anos e dois meses de
reclusão em regime fechado por ter tentado deslizar suas
mãos, em meio a via pública e sem qualquer violência, nos
seios de Clarice, de treze anos de idade. Os argumentos
mais completos da defesa perante o Tribunal de Justiça são:
Q553906
Direito Penal
Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em
detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:
Q553907
Direito Penal
No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser
reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente
seja primário,