Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Conselheiro Substituto (Auditor)
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Q525100
Direito Constitucional
As constituições dirigentes
Q525101
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal estabelece que as taxas
Q525102
Direito Constitucional
Partido político com representação no Congresso Nacional propõe ação declaratória de constitucionalidade em face da Lei Complementar no 35, de 14 de março de 1979, comumente denominada Estatuto da Magistratura. Sobre ela, é correto afirmar:
Q525103
Direito Constitucional
Sobre a cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal e objeto de súmula vinculante, é correto afirmar:
Q525104
Direito Constitucional
Com respeito ao Sistema Tributário Brasileiro, é INCORRETO afirmar: