Questões de Concurso Público TJ-AL 2015 para Juiz Substituto

Foram encontradas 100 questões

www.qconcursos.com
Q544522
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544522 Direito Civil

Os termos que obtiveram na linguagem jurídica um significado específico, como, por exemplo, contrato, crédito, impugnabilidade, nulidade de um negócio jurídico, herança, legado, são usados nas leis, na maioria das vezes, com este significado especial. Deste modo, eliminam-se inúmeras variantes de significado do uso linguístico geral e o círculo dos possíveis significados, adentro do qual se há- se proceder à seleção com base noutros critérios, estreita-se em grande medida. Com o esclarecimento do uso linguístico jurídico preciso, a interpretação pode, em certas ocasiões, chegar ao seu termo, a saber, quando nada indicie no sentido de que a lei se desviou, precisamente nesta passagem, daquele uso.


(LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Tradução de José Lamego.

Fundação Calouste Gulbenkian 2. ed. Lisboa, 1989. p. 386)


Esse texto corresponde

Alternativas
Q544523
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544523 Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público externo
Alternativas
Q544524
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544524 Direito Civil
Aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados
Alternativas
Q544525
Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Instituição de Bem de Família ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544525 Direito Notarial e Registral
Apresentada para inscrição escritura pública de instituição de bem de família, se houver reclamação por algum credor do instituidor, o Oficial do Registro de Imóveis
Alternativas
Q544526
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544526 Direito Civil
Em comentário ao Código Civil de 1916, escreveu Carpenter (Manual do Código Civil Brasileiro. Paulo de Lacerda, v. IV. p. 208. Jacintho Ribeiro dos Santos Editor, 1919): Desde as considerações introductorias desta obra (ns. 1-19, acima) viemos sempre salientando que a prescripção extinctiva era um instituto peculiar às acções, a saber, que ella extinguia acções, e somente acções. E ainda há pouco (n. 59), voltámos ao assumpto e lhe dedicámos as ultimas ponderações. Dada essa orientação, claro se torna que, mesmo antes de o externarmos, já está patente o nosso modo de pensar acerca do assumpto, a saber − as excepções não estão sujeitas a prescrever: são imprescritíveis.


No Código Civil de 2002, a matéria foi resolvida de modo 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: D
4: C
5: A
www.qconcursos.com