Questões de Concurso Público TJ-AL 2015 para Juiz Substituto
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Q544538
Direito Processual Civil - CPC 1973
A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.
Esta norma refere-se à competência