Questões de Concurso Público TJ-AL 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 6 questões
Q544606
Direito Ambiental
A licença prévia concedida pelo Órgão Ambiental para a
implantação de um aterro sanitário traz uma série de medidas
mitigadoras e compensatórias, que
Q544607
Direito Ambiental
Segundo a Lei Complementar Federal n° 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação que
Q544608
Direito Ambiental
Determinado curso d’água natural, perene e intermitente,
com 8 metros de largura, possui como área de preservação permanente suas faixas marginais com 30 metros de
largura. Ao ingressar na zona urbana do Município, esta
área de preservação permanente
Q544609
Direito Ambiental
A Área de Proteção Ambiental − APA é
Q544610
Direito Ambiental
A responsabilidade civil pelo dano ambiental é