Questões de Concurso Público TJ-AL 2015 para Juiz Substituto

delega à União a atribuição para conceder as licenças de instalação e de operação.

se substitui, nas hipóteses previstas na citada lei, ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei.

assume apenas a fiscalização do empreendimento.

delega ao Município a atribuição para conceder a licença de operação.