Questões TJ-AL 2015 para Juiz Substituto

Q544606

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544606 Direito Ambiental

A licença prévia concedida pelo Órgão Ambiental para a implantação de um aterro sanitário traz uma série de medidas mitigadoras e compensatórias, que

não são medidas cabíveis na fase de licença prévia.

não são medidas cabíveis no licenciamento ambiental.

podem ser impostas com base no Princípio da Taxatividade Ambiental.

são de cumprimento facultativo.

podem ser impostas com base no Princípio do Poluidor-Pagador.

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