Questões de Concurso Público TJ-SC 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 6 questões
Q530929
Direito Empresarial (Comercial)
A empresa “PESCADO PURO LTDA.” formulou pedido de
recuperação judicial, apresentando plano que previa o pagamento
de todas as suas dívidas em 60 (sessenta) parcelas
mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira no dia da
concessão da recuperação e as demais no mesmo dia dos
meses subsequentes. Regularmente aprovado o plano pela
assembleia-geral de credores, a recuperação foi concedida
pelo juiz. Porém, depois de pontualmente adimplidas as trinta
primeiras parcelas, a devedora não conseguiu honrar com as
demais, por dificuldades de fluxo de caixa. Nesse caso, o
descumprimento das obrigações assumidas no plano
Q530930
Direito Empresarial (Comercial)
Antônio contratou a compra da safra de milho produzida por
Bruno, pelo preço de R$ 20,00 por saca de 60 Kg. Em
pagamento do preço, Antônio emitiu e entregou a Bruno um
cheque, mas deixou de preencher o valor, que seria aposto
pelo próprio vendedor, depois de feita a pesagem do milho
colhido. No entanto, Bruno preencheu o cheque com valor
superior ao combinado e, em seguida, endossou a cártula a
Carlos, que conhecia os termos do ajuste feito com Antônio.
Em seguida, Carlos endossou o cheque a Dagoberto, terceiro
de boa-fé, que por sua vez endossou o título a outro terceiro
de boa-fé, Eduardo, com a cláusula de que não garantia o
pagamento da cártula. Apresentado o cheque para pagamento
ao banco, este o devolveu por insuficiência de fundos.
Nesse caso, Eduardo poderá cobrar o pagamento do cheque
Q530931
Direito Empresarial (Comercial)
“FRANGO SAUDÁVEL S.A.”, empresa produtora e exportadora
de frangos, com sede em Florianópolis, concentra sua
atividade econômica em Blumenau, onde se situa o seu
principal estabelecimento. No entanto, todos os seus fornecedores
e credores têm domicílio em Itajaí. Nesse caso, a
competência para decretar a falência da empresa será do
juízo de:
Q530932
Direito Empresarial (Comercial)
Adriana e Débora eram sócias numa sociedade limitada.
Sem prévia audiência dos demais sócios, Adriana alienou
à Débora a totalidade das quotas de que era titular. Nesse
caso, considerando que o contrato social era omisso
quanto à cessão de quotas, a alienação realizada é
Q530933
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as seguintes proposições acerca da duplicata:
I. É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
II. O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável.
III. A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento.
IV. É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título.
V. Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
II. O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável.
III. A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento.
IV. É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título.
V. Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.
Está correto o que se afirma APENAS em