Questões de Concurso Público TJ-SE 2015 para Juiz Substituto
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Q586299
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito da tutela, é correto afirmar:
Q586300
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:
Q586301
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No exercício da fiscalização e controle das entidades de atendimento,
Q586302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicada a adolescente autor de ato infracional,
Q586303
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o procedimento de suspensão e/ou perda do poder familiar, é correto afirmar: