Questões de Concurso Público DPE-ES 2016 para Defensor Público
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Q707152
Legislação Federal
Pedro Silva Comércio de Roupa − Empresa Individual de Responsabilidade Limitada − EIRELI alugou para moradia de seus
empregados um imóvel próximo ao estabelecimento, pelo prazo de vinte e quatro meses, findo o qual o locador notificou a
locatária de que não mais lhe interessava a locação, concedendo 30 dias para desocupação do imóvel. Ajuizou, depois de
escoado esse prazo, ação de despejo. Nesse caso, a retomada do imóvel
Q707215
Legislação Federal
Constitui violência obstétrica, por si só,
Q707236
Legislação Federal
Dr. Carlos é magistrado na comarca de Vitória, no Espírito Santo. No desenvolvimento do seu trabalho percebe que inúmeros
consumidores ingressam com ações individuais na busca de reparação de danos decorrentes de direitos individuais homogêneos.
Dr. Carlos, decide acertadamente, com base no novo CPC