Questões de Concurso Público DPE-ES 2016 para Defensor Público
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Q707167
Direito Penal
A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro
legal para
Q707168
Direito Penal
A reincidência
Q707169
Direito Penal
No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que
Q707170
Direito Penal
Quanto aos crimes previstos na Lei de Drogas, é correto afirmar que
Q707171
Direito Penal
Interrompe a prescrição a publicação