As atribuições do Estado Moderno são geradoras de crescentes despesas públicas que exigem, sistematicamente, aumento dos
recursos para seu financiamento. Estas atribuições, comumente chamadas de Funções Fiscais e também atribuídas ao Orçamento
público, são: função alocativa de recursos, função distributiva de renda e função estabilizadora da economia. É característica
e/ou medida pública da função distributiva de renda do Orçamento Público a