Questões de Concurso Público PGE-MT 2016 para Procurador do Estado
Foram encontradas 12 questões
Q669413
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabelecidas no novo Código de Processo Civil,
Q669414
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação
eletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo para o
recurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de
Q669415
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte
Q669416
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de competência absoluta e relativa, segundo legislação vigente,
Q669417
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:
I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.
II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.
III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.
IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.
II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.
III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.
IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.
Está correto o que se afirma APENAS em