Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2016 para Procurador
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640771
Direito do Trabalho
No universo do trabalho há determinadas situações fáticas em que a doutrina, com fulcro na legislação, atribui a natureza de
relação de trabalho. Em contrapartida, há outras que são classificadas como relação de emprego, consubstanciando-se em
contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640772
Direito do Trabalho
A empresa Delta Produções Culturais Ltda., que pertence ao grupo econômico Delta Empreendimentos S/A, contratou o
empregado Zeus para a função de produtor cultural. Após dois anos de vigência do contrato de trabalho, os sócios originais da
empregadora de Zeus retiraram-se da sociedade e as cotas societárias foram transferidas para outras pessoas. Por ocasião
desta alteração societária, Zeus foi dispensado sem justa causa, mas não recebeu as devidas verbas rescisórias. Nessa
situação,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640776
Direito do Trabalho
O Município de Jundiaí contrata, mediante licitação pública, os serviços privados de vigilantes. Após dois anos de vigência do
contrato, os vigilantes que atuam no gabinete do Prefeito ajuízam reclamatória trabalhista postulando pagamento de dois meses
de salários em atraso, horas extraordinárias com reflexos e indenização por ausência de depósitos do FGTS. A municipalidade
não exerceu nenhum tipo de fiscalização do contrato junto à empresa privada de vigilantes. Conforme entendimento sumulado
pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre terceirização no serviço público, nessa situação