Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís - MA 2016 para Procurador do Município

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Q623104 Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:

I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente;

II. mandado de segurança impetrado contra ato do próprio Tribunal;

III. nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q623107 Direito Constitucional
Relativamente ao Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
1: B
2: B