Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís - MA 2016 para Procurador do Município

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Q623123 Direito Civil
Sobre negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
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Q623124 Direito Civil
Considerada a eficácia espacial e temporal das leis como regulada na Lei da Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
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Q623125 Direito Civil
João deve entregar um colar que vale R$ 300.000,00 a Maria, Paula e Joana, sendo que Maria remitiu o débito. Assim, Paula e Joana exigirão o colar, mas, de outro lado, deverão restituir a João, o montante equivalente ao quantum remitido. Essa situação só pode ocorrer pelo fato de a obrigação em tela ser
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Q623126 Direito Civil
Ao observar uma pessoa dirigindo um automóvel na rua, não se sabe, pela mera observação, se o condutor possui a qualidade de possuidor ou detentor. Isto acontece em razão da posse se distinguir da detenção em razão
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Q623127 Direito Civil
Tratando-se do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil,
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Respostas
1: E
2: B
3: C
4: B
5: C