Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís - MA 2016 para Procurador do Município

a obrigação propter rem é aquela cujo sujeito ou sujeitos são determinados através da titularidade de um direito real.

o falso motivo possibilita a anulação do negócio jurídico quando expresso, na declaração de vontade, como fato determinante.

a validade dos negócios jurídicos não depende de forma especial, exceto se a lei dispuser em contrário ou cominar sanção distinta.

a emissão de notas promissórias, representativas das parcelas do preço, em garantia do cumprimento da obrigação, não representa novação de dívida.

a reserva mental somente nulifica a manifestação de vontade quando dela o destinatário não tinha conhecimento.