Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís - MA 2016 para Procurador do Município

Ao observar uma pessoa dirigindo um automóvel na rua, não se sabe, pela mera observação, se o condutor possui a qualidade de possuidor ou detentor. Isto acontece em razão da posse se distinguir da detenção em razão

Tratando-se do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil,

"O regime jurídico dos direitos reais (sobre imóveis) adota o princípio da publicidade por meio do qual esses se exteriorizam e em que essa é constitutiva praticamente sempre dos direitos reais" (Arruda Alvim Comentários ao Código Civil brasileiro, item 3.10, p. 229. Rio de Janeiro, GEN-Forense, 2009. Vol. I, Tomo I). Destarte, para que os direitos do promitente comprador de imóvel assumam a natureza de direito real, faz-se necessário: