Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís - MA 2016 para Procurador do Município

a aquisição da propriedade por acessão pode se dar por usucapião.

a prenotação no protocolo não garante eficácia ao título desde o momento em que é apresentado ao oficial do registro.

na propriedade fiduciária o devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.

as limitações do direito de vizinhança se impõem somente a imóveis contíguos.

a função social da propriedade e o abuso de direito de propriedade constituem a mesma realidade jurídica.