Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Analista Judiciário - Contadoria

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Q629399 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988, no que é pertinente ao orçamento público, estabelece que
Alternativas
Q629400 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às emendas ao projeto de lei do orçamento anual que indiquem recursos provenientes de anulação de despesa, considere:


I. Dotação para pessoal e seus encargos.

II. Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios ou Distrito Federal.

III. Dotação para construção de fóruns.

IV. Dotação para aquisição de computadores pelo Poder Judiciário.


Entre outros requisitos, as emendas somente podem ser aprovadas se a anulação da despesa incidir sobre o que consta APENAS em

Alternativas
Respostas
1: C
2: A