Questões de Concurso Público ARTESP 2017 para Especialista em Regulação de Transporte I - Direito

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Q844726
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |
Q844726 Direito Civil
Considere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido considerado pródigo, nos termos da legislação civil pátria em vigor. Tal declaração significa que Carlos
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Q844727
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |
Q844727 Direito Civil

Entre as pessoas jurídicas classificadas, pelo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002) como de direito público interno, inserem-se


I. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. as Autarquias, inclusive as associações públicas.

III. as empresas públicas e sociedades de economia mista.

IV. os territórios.

V. partidos políticos.


Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Q844728
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |
Q844728 Direito Civil
Suponha que determinada sociedade empresária cujo objeto social seja a execução de obras de infraestrutura rodoviária, possua sede na capital do Estado, onde funciona a respectiva diretoria, e exerça atividades em diferentes municípios do interior, cada qual com estabelecimento próprio. De acordo com o Código Civil Brasileiro, considera-se domicílio da referida pessoa jurídica
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Q844730
Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |
Q844730 Direito Civil
Considere que determinada empresa, tendo firmado contrato de seguros para cobertura de riscos relacionados com execução de uma obra de grande vulto, tenha tomado conhecimento do agravamento de risco coberto na correspondente apólice e não tenha comunicado a ocorrência de tal fato ao segurador. De acordo com as disposições gerais aplicáveis aos contratos de seguros, na forma disciplinada no Código Civil Brasileiro, a situação narrada
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Q844731
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade Resolúvel e Propriedade Fiduciária ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |
Q844731 Direito Civil
Considere que em contrato de Parceria Público-Privada − PPP, celebrado por uma autarquia que administra e explora parte da malha rodoviária do Estado, a empresa estatal criada para prestar garantias em contratos de tal natureza, interveniente e anuente do contrato de PPP, tenha ofertado, como garantia ao pagamento das contraprestações a cargo da contratante, imóveis de sua propriedade. A garantia em questão foi estabelecida, contratualmente, sob a forma de alienação fiduciária, o que significa que
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Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E
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