Questões de Concurso Público ARTESP 2017 para Especialista em Regulação de Transporte III - Direito
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915226
Direito Administrativo
A portaria de agência reguladora de transporte que estabeleça parâmetros e padrões, para fins de uniformização, da cobrança
pelo uso das faixas de domínio de rodovias concedidas à iniciativa privada, para evitar que haja desequilíbrio de valores, sejam
muito altos ou irrisórios,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915234
Direito Administrativo
Considere que o Estado atua no domínio econômico de diversas formas. Pode agir diretamente, seja com a prestação direta de
serviços públicos ou exploração de atividades econômicas. Pode agir como fomentador de determinadas atividades ou segmentos
que se mostrem relevantes e cujo desenvolvimento seja aderente ao interesse público. Por fim, pode agir interferindo, com
maior ou menor grau de distanciamento e intensidade, onde se insere a atividade de regulação.
No Brasil essa atividade, não obstante também possa ser desempenhada pela Administração direta, vem sendo exercida pelas agências reguladoras, que
No Brasil essa atividade, não obstante também possa ser desempenhada pela Administração direta, vem sendo exercida pelas agências reguladoras, que
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915235
Direito Administrativo
O poder normativo exercido pelas agências reguladoras