Questões de Concurso Público ARTESP 2017 para Especialista em Regulação de Transporte III - Direito
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915253
Direito Civil
Suponha que um conjunto de pessoas pretenda conjugar esforços, organizando-se, mediante a constituição de uma pessoa
jurídica, para apoiar atividades desportivas, sem finalidade lucrativa. Considerando o rol de pessoas jurídicas de direito privado
estabelecido na legislação pátria e as características e regime jurídico correspondentes, para atingimento dos fins colimados
deverá ser constituída
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915254
Direito Civil
Conforme esclarece Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é uma realidade autônoma, capaz de direitos e obrigações,
independentemente dos membros que a compõem, com os quais não tem nenhum vínculo, agindo, por si só, comprando,
vendendo, alugando etc., sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas físicas que dela fazem parte. Realmente,
seus componentes somente responderão por seus débitos dentro dos limites do capital social, ficando a salvo o patrimônio
individual” (Curso de Direito Civil Brasileiro – v. 1, Editora Saraiva, 21. ed., p. 272). Essa circunstância pode, contudo, gerar
abusos e prejuízos aos credores e, para coibi-los, desenvolveu-se a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, a disregard
doctrine do direito norte-americano. No ordenamento jurídico brasileiro, tal doutrina
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915255
Direito Civil
Suponha que determinada sociedade empresária, que atua no setor de transporte e logística, tenha sido acionada judicialmente
por uma pessoa vítima de acidente ocorrido em uma rodovia e que envolveu um dos caminhões de propriedade da empresa,
que estava levando uma carga perecível para seu destino final. Na referida ação judicial, a vítima pleiteia indenização pelos
danos sofridos em razão do acidente, no qual restou comprovada a culpa exclusiva do motorista do caminhão. A empresa, por
seu turno, refutou a responsabilidade pelos danos, alegando que adotou todas as cautelas para a contratação do motorista, que
detinha habilitação para dirigir veículo daquela categoria e comprovada experiência. De acordo com as disposições legais
aplicáveis, os argumentos apresentados pela empresa
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915256
Direito Civil
Os doutrinadores apontam diferentes espécies de negócios jurídicos, conforme diversos critérios de classificação, bem como em
face da disciplina estabelecida na legislação civil brasileira. Nesse sentido, pode-se citar como exemplos negócios
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q915257
Direito Civil
Os elementos acidentais do negócio jurídico podem ser definidos como cláusulas que se acrescentam com o objetivo de
modificar uma ou algumas das consequências naturais do negócio em questão. Constitui exemplo de cláusulas de tal natureza
admitidas pelo ordenamento jurídico vigente: