Questões de Concurso Público DPE-RS 2017 para Técnico - Área Administrativa
Foram encontradas 15 questões
Q840529
Direito Constitucional
Certo Estado da Federação vendeu bem público de sua propriedade para empresa que pretende construir obra de grande impacto
ambiental. Há indícios de que o imóvel foi vendido por preço muito abaixo do de mercado. As obras, por sua vez, estão
sendo realizadas sem que seja cumprida a legislação ambiental. Nesse cenário, e com fundamento na Constituição Federal,
Q840530
Direito Constitucional
É incompatível com a Constituição Federal lei que organize a Defensoria Pública e
Q840531
Direito Constitucional
Defensoria Pública de certo Estado da Federação pretende que seja aumentada a remuneração dos Defensores Públicos. Para
alcançar seu objetivo deverá
Q840532
Direito Constitucional
As manifestações populares nas vias públicas, sob a forma de passeatas, para expressar, por exemplo, protestos políticos ou
defesa de direitos, têm, em tese, amparo em algumas normas sobre direitos fundamentais acolhidas na Constituição Federal,
dentre as quais a que prevê
Q840533
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de
que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A legitimidade para o
ajuizamento dessa ação é
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