Questões de Concurso Público DPE-RS 2017 para Técnico - Área Administrativa
Foram encontradas 3 questões
Q840529
Direito Constitucional
Certo Estado da Federação vendeu bem público de sua propriedade para empresa que pretende construir obra de grande impacto
ambiental. Há indícios de que o imóvel foi vendido por preço muito abaixo do de mercado. As obras, por sua vez, estão
sendo realizadas sem que seja cumprida a legislação ambiental. Nesse cenário, e com fundamento na Constituição Federal,
Q840530
Direito Constitucional
É incompatível com a Constituição Federal lei que organize a Defensoria Pública e
Q840531
Direito Constitucional
Defensoria Pública de certo Estado da Federação pretende que seja aumentada a remuneração dos Defensores Públicos. Para
alcançar seu objetivo deverá