Questões de Concurso Público TST 2017 para Analista Judiciário – Taquigrafia
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Q853893
Direito do Trabalho
Considerando a nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, introduzida pela Lei n°13.467/2017, em havendo extinção
por acordo entre empregado e empregador, será permitido o saque pelo empregado do valor dos depósitos do FGTS, bem como
será devida pelo empregador a indenização sobre seu saldo, nas seguintes proporções, respectivamente:
Q853897
Direito do Trabalho
A empresa Flor da Manhã Ltda. contratou Elisa como secretária, celebrando contrato de experiência de 45 dias. Ao término do
período, dispensou-a sob alegação de corte de pessoal. Um ano e onze meses após a dispensa, Elisa comprovou à empresa
que estava grávida na data da rescisão do contrato de trabalho, mas que não sabia, somente tendo confirmação da gravidez três
meses após a rescisão. Neste caso, de acordo com entendimento sumulado do TST,