Questões de Concurso Público TST 2017 para Juiz do Trabalho Substituto
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Q845546
Direito Civil
Abelardo celebrou contrato com a Papelaria P Ltda., por meio do qual aquele se comprometeu a solicitar e comprar desta, pelo
período de vinte meses, uma quantidade mensal de quinhentas resmas de papel A4, razão pela qual o valor de cada resma
tornou-se bastante convidativo para o comprador, que utilizava o papel como matéria-prima para o seu exercício profissional.
Restou acordado, também, que, se o comprador deixasse de efetuar as compras mensais antes do término do prazo avençado,
teria que pagar multa correspondente a cinco mensalidades. Abelardo solicitou e comprou as resmas por dezesseis meses,
momento em que deixou de as requerer, rompendo o contrato. A Papelaria P Ltda. ajuizou ação postulando o pagamento das
cinco mensalidades previstas contratualmente. Nesse caso hipotético, Abelardo
Q845548
Direito Civil
Anastácio foi contratado para a função de auxiliar administrativo na sociedade empresária X, cujo objeto social é a venda de
artigos desportivos. Em determinada tarde, Anastácio foi designado a transportar, do banco para a sede da empresa, valores
que seriam utilizados para o pagamento dos empregados. No referido trajeto, Anastácio foi vítima de latrocínio, tendo sido
apurado que o assassino, Brutus, que era colega de trabalho da vítima, estava em horário de serviço e praticou o delito por
conhecer as circunstâncias inseguras e o momento em que ocorreria o transporte. Diante de tais fatos, segundo entendimento
predominante do STJ e do TST, caso os herdeiros de Anastácio, antes de ocorrida a prescrição, ajuízem ação de reparação e
compensação por danos materiais e morais em face da sociedade empresária X,
Q845549
Direito Civil
Em uma pequena comunidade, em que todas as construções foram erguidas com a instalação de portas de madeira de alto
custo, Nero, ali residente, soltou, em plena época de festejos juninos, um balão que caiu sobre a casa de Antônio, incendiando-a
por completo. Entre as casas de Antônio e de João, ficava a de Pedro, que foi alcançada pelo fogo. João, para evitar o
alastramento das chamas e o eventual acometimento da morada de sua família, derrubou, a machadadas, a porta da casa de
Pedro e, ali dentro, conseguiu debelar o incêndio e evitou maiores prejuízos, removendo perigo iminente. Restou constatado
que, pelas circunstâncias, a conduta de João foi necessária e não excedeu os limites do indispensável para a remoção do
perigo. Diante de tal cenário, com relação aos estragos ocasionados à porta da casa de Pedro, este