Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Tributação

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Q933605 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir
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Q933615 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta competência específica para o Distrito Federal instituir impostos municipais, a Constituição
Alternativas
Respostas
1: C
2: E