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FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação
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Q933617

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |

Q933617 Legislação Estadual

O Sr. Manuel, contabilista, que trabalha em uma empresa localizada em Brasília/DF, está analisando diversos eventos, para elaborar a escrita fiscal da empresa. Com base nos eventos analisados, e de acordo com o que estabelece a Lei distrital n^o 1.254/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

Alternativas

da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, exceto se destinada a outro estabelecimento do mesmo titular.

da saída de ouro, na operação em que este não for ativo financeiro ou instrumento cambial.

do fornecimento de alimentação e bebidas, em bares e restaurantes, avaliados pelo valor de custo, e sem incluir os serviços prestados.

da prestação de serviços de comunicação, inclusive a geração, a emissão e a transmissão de comunicação de qualquer natureza, ainda que gratuita.

do ato final do transporte interestadual, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

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Q933618

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |

Q933618 Legislação Estadual

No Brasil, como em outras partes do mundo, é importante conhecer os tributos, quando se deseja avaliar a viabilidade de determinada atividade empresarial. Assim, o Sr. João, consultor de empreendedorismo, deve informar a seus clientes que, nos termos da Lei distrital n^o 1.254/1996, do Distrito Federal, a base de cálculo do ICMS é, na

Alternativas

entrada de mercadoria ou bem importado do exterior, o resultado da soma do valor da mercadoria, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

entrada, no território do Distrito Federal, de mercadoria proveniente de outra unidade federada, o valor da mercadoria, acrescido do percentual de margem em razão do porte econômico do destinatário e da tabela de sazonalidade.

saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, com destino a estabelecimento de terceiro, o valor da operação.

entrada de mercadoria adquirida por contribuinte optante pelo Simples Nacional, o valor da operação acrescido do percentual de margem de lucro fixado em lei complementar.

saída de mercadoria, com destino a outro Estado ou ao exterior, o valor da operação, acrescido do valor do Imposto de Exportação − IE e do Imposto sobre Operações Financeiras − IOF.

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Q933619

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |

Q933619 Legislação Estadual

No campo de tributação, o valor do imposto devido é, em regra, o resultado do produto da base de cálculo pela alíquota. Assim, é importante a definição da base de cálculo em lei, para dar segurança aos agentes econômicos. A Lei distrital n^o 1.254/1996, que dispõe sobre o ICMS no Distrito Federal, estabelece regras para determinação da base de cálculo deste imposto, nas operações internas com mercadorias, quando não se conhece o valor da operação. Dentre estas regras, a base de cálculo do ICMS é o preço

Alternativas

corrente da mercadoria, ou de similar, no mercado atacadista do Distrito Federal ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, caso o remetente seja produtor, extrator ou gerador, inclusive de energia.

FOB do estabelecimento remetente, à vista ou a prazo, nas vendas a outros comerciantes ou industriais, se o remetente for o fabricante da mercadoria.

médio corrente da mercadoria ou de similar, no mercado atacadista regional ou nacional, caso o comerciante remetente realize vendas à vista, mas não a prazo.

médio a consumidor final não contribuinte, quando o comerciante remetente promover saídas com destino a fabricante, mas não realizar vendas para outros comerciantes.

máximo ao consumidor, fixado por autoridade competente, caso o fabricante promova saída com destino a consumidor final, a título gratuito.

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Q933620

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |

Q933620 Legislação Estadual

Em determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativamente ao ICMS, e com base no disposto na Lei distrital n^o 1.254/1996, o contribuinte do ICMS

Alternativas

será o remetente localizado em outra unidade federada, nas operações com bens ou mercadorias, se o adquirente, no Distrito Federal, for contribuinte do imposto não optante pelo Simples Nacional, relativamente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

é a pessoa física ou jurídica que adquira energia elétrica proveniente de fontes eólicas ou solares, quando esta energia não se destine a revenda ou a comercialização.

é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, ainda que sem habitualidade e com pequeno volume, operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte terrestre.

terá sua condição de contribuinte reconhecida, apenas se estiver regularmente constituído e estabelecido, para fins de verificação da alíquota aplicável e de inscrição cadastral.

é a pessoa física que importe mercadorias do exterior para consumo próprio, ainda que sem habitualidade.

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Q933621

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |

Q933621 Legislação Estadual

O ICMS é um imposto que possui uma característica denominada não cumulatividade. Conforme a Lei distrital n^o 1.254/1996 do Distrito Federal, a não cumulatividade do ICMS se opera

Alternativas

compensando-se o que for devido em cada mês, em cada estabelecimento do contribuinte, com o montante do imposto por ele mesmo recolhido, a título de ICMS, no mesmo período de referência, a favor do Distrito Federal ou de outra unidade federada.

lançando-se a débito, no razão, o valor das saídas vezes a alíquota, e lançando-se a crédito, no caixa, o valor das entradas vezes a alíquota, e deduzindo-se da diferença o valor do ICMS pago ao Distrito Federal ou a outro Estado.

compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, com o montante cobrado nas anteriores, pelo Distrito Federal ou por outra unidade federada.

assegurando-se, ao contribuinte emitente, a possibilidade de se creditar do valor destacado em documento fiscal relativo à saída de mercadoria, ainda que exista benefício que resulte na exoneração parcial da obrigação de pagar o imposto.

lançando-se a crédito, na conta ICMS a pagar, o valor relativo ao imposto devido em razão das saídas, e lançando-se a débito, na conta ICMS a recuperar, o valor indicado nas notas fiscais emitidas no período.

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