Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Técnico-Legislativo - Assistente Social

Em referência aos pactos de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considere as assertivas abaixo:

I. O pacto de aprimoramento do SUAS é firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

II. É o instrumento pelo qual se estabelecem as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, constituindo-se como um mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

III. O pacto compreende definição de recursos municipais.

IV. O pacto define a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.

V. O apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o alcance das metas pactuadas faz parte do pacto de aprimoramento.

Está correto o que se afirma em

O Benefício de Prestação Continuada − BPC, garante um salário mínimo mensal a pessoa idosa com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência que comprovem não dispor de meios para prover a manutenção de sua vida, e tampouco tê-la provida pela própria família. A pessoa com deficiência pode atuar como aprendiz e não haverá suspensão do benéfico desde que o recebimento concomitante não ultrapasse

A atualização da Lei Orgânica de Assistência Social, por meio da Lei n° 12.435/2011, considera como entidade e organização de assistência social sem fins lucrativos, aquelas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários, e também aquelas que atuam para defesa e garantia de direitos. Sendo assim, uma organização sem fins lucrativos de assessoramento é aquela que atua para

O acompanhamento familiar é composto por um conjunto de intervenções continuadas definidas entre as famílias e os profissionais no Plano de Acompanhamento Familiar no Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família visando o rompimento das situações de vulnerabilidades vivenciadas. De acordo com as orientações técnicas, essa metodologia pode ser executada de forma