Questões de Concurso Público DPE-AP 2018 para Defensor Público
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Q873747
Direitos Humanos
Integram a denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos − International Bill of Rights:
I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.
III. Declaração Universal de Direitos Humanos.
IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.
Está correto o que se afirma em
I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.
III. Declaração Universal de Direitos Humanos.
IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.
Está correto o que se afirma em
Q873748
Direitos Humanos
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:
Q873755
Direitos Humanos
O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5º, § 3º , da Constituição
Federal de 1988, ou seja, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros, tornando-o equivalente às emendas constitucionais: