Questões de Concurso Público DPE-MA 2018 para Defensor Público
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Q954287
Direito Agrário
De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:
Q954288
Direito Agrário
Diante da desocupação de um imóvel rural objeto de esbulho possessório motivado por conflito agrário