Questões de Concurso Público DPE-MA 2018 para Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
Q954263
Direito Constitucional
São características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:
Q954265
Direito Constitucional
A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou
prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, é
conhecida como imunidade
Q954271
Direito Constitucional
A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho
das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete