Questões de Concurso Público DPE-MA 2018 para Defensor Público
Foram encontradas 5 questões
Q954292
Direito Penal
A Lei de Contravenções Penais
Q954320
Direito Penal
Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
Q954321
Direito Penal
A regressão de regime
Q954322
Direito Penal
O Conselho Penitenciário
Q954324
Direito Penal
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que: